"A UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta - associa-se e apoia a luta das organizações portuguesas, no sentido de verem reconhecido o direito ao casamento civil para todas as cidadãs e todos os cidadãos independentemente da sua orientação sexual.
(...)Embora a Constituição consagre no seu artigo 13º a eliminação de todas as formas de discriminação, o Código Civil mantém essa discriminação no que se refere ao casamento de pessoas do mesmo sexo. Para a UMAR a lei tem que ser conforme à realidade e não pode atropelar a Constituição da República. A negação do acesso ao casamento civil de lésbicas e gays portugueses é uma restrição grave à liberdade e uma forma de discriminação inaceitável.
A UMAR reclama que no próximo dia 10 de Outubro a Assembleia da República assuma as suas responsabilidades, aprovando os projectos de lei que prevêem a alteração do Código Civil no que se refere ao acesso ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. As deputadas e deputados portugueses terão oportunidade, através do seu voto, de mostrar que têm dos direitos fundamentais, da cidadania e da democracia uma visão que não discrimina ninguém, cidadãos e cidadãs do exercício e do direito à felicidade."
(...)Embora a Constituição consagre no seu artigo 13º a eliminação de todas as formas de discriminação, o Código Civil mantém essa discriminação no que se refere ao casamento de pessoas do mesmo sexo. Para a UMAR a lei tem que ser conforme à realidade e não pode atropelar a Constituição da República. A negação do acesso ao casamento civil de lésbicas e gays portugueses é uma restrição grave à liberdade e uma forma de discriminação inaceitável.
A UMAR reclama que no próximo dia 10 de Outubro a Assembleia da República assuma as suas responsabilidades, aprovando os projectos de lei que prevêem a alteração do Código Civil no que se refere ao acesso ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. As deputadas e deputados portugueses terão oportunidade, através do seu voto, de mostrar que têm dos direitos fundamentais, da cidadania e da democracia uma visão que não discrimina ninguém, cidadãos e cidadãs do exercício e do direito à felicidade."
2 comentários:
Subscrevo inteiramente! Mas não basta mudar a lei, é preciso educar também.
beijocas
Como referi há dias no meu blogue, esta questão do casamento homossexual é uma mera questão semântica, sem interesse absolutamente nenhum.
Ela assenta numa petição de princípio insolúvel.
O problema é este: todos estamos de acordo que entre nós deve valer o princípio da igualdade e da não discriminação. Todos estamos de acordo que este princípio impõe duas coisas:
- que se trate como igual o que é igual (que duas pessoas com o mesmo rendimento paguem o mesmo de IRS, p. ex.)
- que se trate como diferente o que é diferente (que uma pessoa com o mesmo rendimento que outra pague menos IRS do que esta, se, por exemplo, for deficiente).
O problema está nesta última premissa. É ela que determina a petição de princípio em que cai toda a gente que discute o tema do casamento dos homossexuais. Porque os que são contra dizem: a relação homossexual não é igual à relação heterossexual e, portanto, não se pode tratar da mesma maneira. Os que são a favor dizem exactamente o contrário: a relação homossexual é exactamente igual à relação heterossexual e, por isso, tem que ser tratada exactamente do mesmo modo.
O problema não está em saber se há ou não discriminação no tratamento diferenciado dos hoossexuais. Está antes. Está emk saber se a relação homossexual é igual à relação heterossexual. E a resposta a esta questão é estritamente cultural e ideológica. É por isso que Blueminerva põe o dedo na ferida no comentário anterior. A realidade não muda por decreto. E quando a realidade mudar (se mudar) e a homossexualidade passar a ser encarada como absolutamente natural e comum, a questão do casamento homossexual desaparece instantaneamente, como desapareceu a questão do casamento civil ou religioso.
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