Para Além dos Flashes e dos Sorrisos - A Insustentável Situação dos Centros de RVCC

Os centros de RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências) acompanham adultos pouco escolarizados durante um processo que tem por objectivo a validação e certificação das competências que demonstrem ter adquirido ao longo da vida (profissionais, formativas, pessoais, etc).

O trabalho desenvolvido nos centros de RVCC pressupõe uma equipa composta por profissionais de RVCC ( com formação na área das ciências humanas e sociais) e por profissionais das áreas sobre as quais incidem as competências a certificar; essas competências estão definidas pelo Ministério da Educação, mais concretamente pela Direcção Geral de Formação Vocacional (DGFV). O processo decorre em dois períodos fundamentais: o reconhecimento de competências e a validação das mesmas.

Ao adulto é solicitada a elaboração de um dossiê reflexivo sobre o seu percurso de vida, que será alvo de validação. A sua elaboração implica um processo de consciencialização do capital de saberes que adquiriu, pelo que neste passo, o profissional de RVCC é fundamental, na medida em que o adulto não é consciente dos saberes que possui. Assim, a tarefa essencial do profissional consiste na promoção da reflexão, tomada de consciência e valorização das experiências por parte do adulto.

Num segundo momento, o dossiê é analisado. As competências alvo de validação (definidas pela DGFV) colocam-se ao nível das seguintes áreas: linguagem e comunicação, matemática para a vida, cidadania e empregabilidade e tecnologias da informação e da comunicação. São profissionais das áreas referidas que aferem se as competências necessárias para a certificação estão evidenciadas no dossiê. Estão previstas 25 horas de formação complementar para os casos em que se apresentem algumas fragilidades; o objectivo da formação (que pode incidir em qualquer uma das áreas acima referidas) reside em limar os aspectos menos conseguidos do dossiê.

Após o processo de reconhecimento de competências é realizada uma sessão de júri de validação, em que estão presentes o adulto, o profissional de RVCC (responsável pelo acompanhamento), os profissionais que analisaram o dossiê e um avaliador externo (para tal, o Ministério possui uma bolsa de avaliadores). A sessão de Júri tem por objectivo a homologação dos documentos por parte da DGFV, ou seja, a validação e certificação de competências que conferem ao adulto a equivalência ao 9º ano de escolaridade, sendo-lhe também concedida uma carteira pessoal de competências-chave (as que revelou possuir ao longo do processo).

O Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências constitui-se como um processo fundamental num País com o nível de escolarização que o nosso apresenta; não é um processo escolar, nem é um processo de formação. Ao adulto não é ensinada a elaboração do dossiê; como foi dito anteriormente, este é um processo de consciencialização dos saberes adquiridos ao longo das suas várias experiências.

Os Centros de RVCC não têm tido o respeito que lhes é devido. Porque é um processo financiado pelo Fundo Social Europeu, debatem-se constantemente com atrasos nas verbas atribuídas. Muitos dos seus profissionais trabalham meses sem receber o que lhes é devido. E isto não tem qualquer visibilidade.

O Primeiro Ministro anunciou aparatosamente esta semana a abertura de mais de uma centena de centros de RVCC por todo o País. Foi suficientemente publicitada (propagandeada) esta medida que implica, obviamente, novos postos de trabalho. Contudo, não ficou explícito se estes novos centros irão padecer dos problemas gravíssimos que já padecem os existentes. Não ficou explícito se serão essencialmente os funcionários a financiar durante meses a fio o projecto.

A agravar a questão, o Ministério da Educação tem dado indícios de que pretende desvirtuar o processo, entregando-o às escolas. Se se confirmar a intencionalidade de constituir estes centros como uma escapatória para o problema da empregabilidade docente, sem atender à necessidade da formação, podemos estar a assistir ao princípio do fim deste processo meritório. É necessário zelar para que os profissionais de RVCC, ou seja, os técnicos que acompanham o processo de elaboração do dossiê (e que é um acompanhamento caso a caso), continuem a ser profissionais suficientemente habilitados para o processo.

Não parece ser essa a prioridade do Ministério. Porque este não é um processo de ensino-aprendizagem, a sua condução para organismos que manifestamente não estão preparados para a sua forma de acção implicará, obviamente, a morte do processo; mais cedo ou mais tarde será reduzido a um apêndice do ensino recorrente (não sendo a sua filosofia o ensino) ou a mais um processo formativo (não sendo a sua filosofia a formação).

Mas como é óbvio, se tal acontecer, a responsabilidade pelo falhanço nunca será do centro de decisão.