Boa Semana

O Estado continua a exercer as funções de vigiar e punir tão bem descritas por Foucault, nos anos 70. Da tortura e punição [penas de fogo em vida e de mãos cortadas, precedidas na sua aplicação de vários tormentos, e, frequentes vezes, a pena de morte] até à disciplina e prisão vão séculos de distância. Havia que castigar - para isso serviam as leis: para punir os/as prevaricadores/as. O Estado encarregava-se dessa tarefa através de diferentes mecanismos, os quais se foram metamorfoseando ao longo do tempo.

No caso da manifestação da AR que teve o desfecho conhecido - uma carga policial violenta e indiscriminada - uma grande parte dos/das comentadores/as reprovava não somente, os/as apedrejadores/as, mas também os/as que por lá permaneceram. Os argumentos típicos da transferência de responsabilidade para a vítima (blame the victim) fizeram-se ouvir: «estavam à espera do quê?». Nos media tradicionais e nas redes sociais expressava-se a reprovação: «só lá ficou quem quis», «quem vai para uma manifestação, já sabe que pode apanhar». Portanto, a ideia de que os maus comportamentos merecem uma punição fora da legalidade (detenções precedidas de espancamentos e desrespeito pelos direitos e garantias dos/as suspeitos/as) é fundamentada pela não obediência às autoridades. A ausência de culpa pela violência exercida tem, segundo muitos/as, apoio no facto de os corpos policiais terem estado sujeitos a duas horas de ataques violentos por parte de cerca de 40 manifestantes, o que explica que, segundo estas teorias, os polícias tenham estado a ser provocados (à semelhança de animais de luta) e depois, «por já não aguentarem mais» descarregam em toda a gente. Estas teorias acerca dos corpos policiais, que lhes atribuem vontade própria -  ignorando a sua falta de autonomia para decidir - são romantizadas e esbarram com a evidência da forte hierarquia a que as polícias estão sujeitas, sendo o polícia que está na escadaria da AR, a apanhar com pedras, a base da pirâmide hierárquica e é usado de forma instrumental por alguém que nunca correrá o risco de apanhar sequer com um grão, quanto mais com uma pedra. As frases  «toda a gente sabe que a polícia de choque quando avança, bate em quem lhe aparece à frente e não pergunta» espelham bem o braço punitivo do Estado e de como o mesmo usa as polícias mais violentas como forma de disciplina social.  Mas também traduzem os resquícios da ideia de que os/as prevaricadores/as devem ser punidos «com fogo» (fora da legalidade e de forma desproporcional). Para satisfazer a «sede de justiça» não bastaria deter quem apedrejou e levá-los ao/à juíz/a de instrução - é preciso que o corpo sofra e seja sujeito a sevícias piores do que as que provocou. E daí que se ouçam tantas vozes a fundamentar os acontecimentos do dia 14 de Novembro. Os métodos usados por esta polícia - que incluem bastonadas indiscriminadas, espancamentos por dois ou três polícias a uma só pessoa, que não apresenta perigo, estando deitada no chão apenas tentando defender-se das pauladas indiscriminadas, detenções após espancamentos públicos são resquícios do uso de tortura legitimada pelo Estado.

Podemos ter evoluído muito desde que a polícia usava balas mortais contra os/as cidadãos/ãs mas enquanto acreditarmos que a justiça se cumpre sem o cumprimento da lei e sem julgamentos, enquanto confundirmos os papéis das instituições democráticas e enquanto justificarmos os métodos violentos de uma polícia que é usada como joguete de quem governa, estamos muito longe da civilidade.

Para quem tem uma pedra na mão, o utensílio não é extensível à consciência. Atacar a polícia de choque é colocar em perigo a integridade física de milhares de pessoas que estão a exercer o seu direito de manifestação. As pedras nunca atingem os/as responsáveis pela situação contra a qual se protesta.