terça-feira, 25 de agosto de 2009

Deus Nos Livre

Desta nova lei das uniões de facto, que nos reduz a escolha pessoal e a liberdade de escolha. Deus nos livre que sem um contrato assinado numa Conservatória* ou num altar, o/a nosso/a companheiro/a tenha direito sobre o que foi nosso. Deus nos livre que essa sacra instituição, civil ou religiosa, não seja a única a conceder direitos aos cidadãos e cidadãs que partilham vida. E principalmente, Deus nos livre de falhar o momento político, ainda por cima quando as coisas parecem correr mais ou menos de feição para o partido de todos/as nós.
Ámen! Graças a Deus!

*Vide caixa de comentários.

13 comentários:

Funes, o memorioso disse...

Minha cara,
Vai uma grande confusão na sua cabeça.
O casamento é um contrato. Como a generalidade dos contratos rege-se pelo princípio da liberdade contratual (embora com limites, como, de resto, sucede com frequência noutros contratos, por exemplo, o de arrendamento, o de trabalho, o de compra e venda de imóveis, etc.). Deste decorre que quem quer casa, quem não quer não casa. Ponto final.
É da mais liminar evidência que "sem um contrato assinado* num cartório (queria dizer numa Conservatória do Registo Civil) ou no altar" os efeitos do casamento não podem ser produzidos.
É essa a regra universal da ordem jurídica.
Sem um contrato escrito, devidamente formalizado, a WoAB não consegue vender-me a sua casa. A WoAB pode querer vender-me a sua casa e eu posso querer comprá-la e podemos estar de acordo quanto ao preço e demais condições do negócio. A verdade é que sem o tal contrato assinado a sua casa não passa para a minha propriedade.
Do mesmo modo, se eu a quiser contratar por seis meses para a minha empresa, este contrato também tem que ser escrito e assinado. Senão, não vale como contrato por seis meses.
O seu banco não me paga um cheque que me tenha entregue sem a sua assinatura. Mesmo que telefone para a agência a dizer que sim senhor, que mo pode pagar. O cheque só pode ser pago, se tiver a sua assinatura.
Por que raio é que com o casamento havia de ser diferente. Por que raio é que pessoas que não querem casar hão-de ser submetidas à força a um regime que não querem?
E se o querem, casam-se.
Onde é que pode subsistir qualquer dúvida sobre isto?


* - Em rigor, o contrato de casamento é um contrato solene, mas não propriamente "assinado" no sentido de que tenha que ser reduzido a escrito e assinado pelas partes, para produzir efeitos. Mas isso é uma questão jurídica menor, sem relevância para esta disucssão

Funes, o memorioso disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Funes, o memorioso disse...

Deixe-me complementar o meu raciocínio cruzando-o com outra questão que imagino lhe é cara: a do casamento de homossexuais.
Aqui, o problema é inverso e, por isso, pertinente.
É que, ao contrário dos heterossexuais, que têm a liberdade de casar-se (obtendo para si os efeitos jurídicos do casamento) ou de não se casar (rejeitando esses efeitos), os homossexuais não têm esse direito. Se quiserem obter para si os efeitos do casamento, não podem. A lei não deixa.
É completamente diferente dos unidos de facto. Estes, se quiserem obter os efeitos do casamento, casam-se e já está. E não faz sentido nenhum obrigá-los a sujeitar-se aos efeitos do casamento, quando eles não querem casar-se. É um atentado à sua liberdade.
Questão diferente é a de saber se o casamento é um contrato que não faz sentido para homossexuais. Nem todos os contratos fazem sentido para toda a gente. Por exemplo, um contrato pelo qual, mediante um preço, um médico se comprometa a acompanhar a saúde prostática de uma mulher é um contrato sem sentido, nulo, por ter objecto impossível.
No caso dos homossexuais, a questão está contaminada por preconceitos religiosos de um lado, e estupidamente gays do outro.
A questão é esta: na cabeça das igrejas meteu-se-lhes que uma certa ideia de família, datada aí dos sécs. XVII ou XVIII, se confundia com a célula base da sociedade, sem a qual, a humanidade está irremediavelmente condenada e a espécie comprometida. Vai daí, sacralizaram essa ideia de família (o que não incomoda) e, despropositadamente, receiam que atribuir o nome família a outras formas alternativas de comunhão de vida possa pôr em causa a sua forma relativamente moderna de vida a que chamam "família". Estranhamente, é como se não estivessem seguram da bondade da família. É como se receassem que havendo outras formas de família, tivesse medo que ninguém quisesse a sua ou, dito de outro modo, é como se receassem que os heterossexuais só o são, porque a homossexualidade não é bem vista. É como se admitissem que a tendência natural do indivíduo é a homossexualidade e, portanto, se esta não for reprimida, generaliza-se e a espécie desaparece, por ausência de reprodução heterossexual.
É estúpido.
Mas estúpida é também a insistência gay em que o instituto que tutele os seus direitos leve o nome de casamento.
Ninguém minimamente razoável pode admitir hoje que duas pessoas do mesmo sexo não tenham direito, querendo, de partilhar e desenvolver projectos de comunhão plena de vida. Pode-se, sem escândalo, chamar casamento ao instituto jurídico que tutele esse projecto. Mas a verdade é que o casamento no sentido tradicional foi pensado para um tipo de relação onde a geração e educação da prole esteve sempre presente, condicionando as soluções encontradas. Talvez não faça muito sentido aplicar, sem mais, este instituo aos homossexuais que, por definição, não se reproduzem.
Portanto, a questão do casamento dos homossexuais é uma questão estritamente semântica. E, bem vistas as coisas, enquanto questão semântica, uma questão sem interesse nenhum.
Contrapor-me-ão (é o único argumento pertinente, parece-me) que inventar agora um nome novo, diferente do nome "casamento", para designar a união homossexual juridicamente protegida é aplicar aos homossexuais um ferrete discriminatório, chamando a atenção para a sua diferença. Não posso deixar de reconhecer a real existência desse risco. Simplesmente, bem vistas as coisas, esse risco não deriva do nome do instituto. Deriva do preconceito subsistente na sociedade que não parece desaparecer pelo simples facto de chamarmos casamento à relação homossexual.
Desviei-me completamente do tema do post. Desculpe.

Nefertiti disse...

Eu cá quero investir num casamento de valor e como manda a lei. Ao fim de um tempo, sempre posso vendê-lo a um preço razoável e nada fica perdido.

Funes, o memorioso disse...

"Eu cá quero investir num casamento de valor e como manda a lei"

Minha cara, a lei não manda. Cada um casa ou não casa, se quiser. A lei, felizmente, não impõe o casamento, como parece quererem fazer os defensores da união de facto que querem à força que as pessoas sejam consideradas casadas, mesmo que elas queiram apenas ser unidas de facto.

Nefertiti disse...

Caro Funes, percebo bem o que quis dizer, contudo, na minha opinião, o contrato casamento tal como foi concebido já não responde às exigências das famílias actuais, tal como a ideia de família também já não é bem a mesma.
Como pude verificar nos seus comentários, se insistirmos em conservar a tradição, caímos em várias contradições.
Eu ironizei, pois eu não vejo o casamento tal como um contrato de compra e venda, mas sim com uma de forma de pensar, sociabilizar, estar em comunidade, etc, independentemente da sua conduta sexual. A reprodução pode não representar a felicidade de um casal. Aliás, há pessoas que se casam e pensam em não ter filhos.
Relativamente à questão da semântica da palavra CASAMENTO, não é grave, quantas e quantas palavras se modificaram com o tempo. Insisto que isto é uma questão de mentalidade, apenas e somente isso.
A lei existe para satisfazer os cidadãos e não ao contrário.

Nefertiti disse...

Pelo que eu sei o casamento é vedado aos homossexuais... por lei.
Mas, sr. Funes, eu não estou muito preocupada com tal assunto, apesar de achar que ainda vivo numa sociedade muito preconceituosa, e isso não me agrada nada.

Woman Once a Bird disse...

Caro Funes:
A confusão na minha cabeça não é tão grande quanto julga. Acho apenas piada que quando se fale no casamento para homossexuais se recorra ao argumento da procriação - já anteriormente o disse, então será necessário que os casais heterossexuais que queiram casar: 1.º - façam exames de fertilidade, porque como sabemos, é um problema crescente; 2.º se comprometam efectivamente à prociação e não decidam depois uma vida "apenas" a dois (sem três, ou quatro, ou cinco, ou seis). Neste ponto, argumentou-se que os casais homossexuais (deus nos perdoe a utilização da palavra casal) podiam unir-se sem precisar do sacro contrato (não evocar o santo nome do sacramento em vão, mesmo que seja civil e não religioso). Em contrapartida agora a questão é escamoteada em função do momento político não ser o mais oportuno e etc. Ora bolas!

Nunca vi o casamento de outra forma a não ser como um contrato, muito embora lhe sejam atribuidas bençãos divinas que teimam em confundir o religioso com o civil (de outro modo, não teríamos a Igreja a se posicionar tão violentamente em relação à instituição civil que anteriormente também ela foi o diabo na cruz). Daí que a minha confusão resida quase exclusivamente nisto: que se alegue que nem de uma forma, nem de outra.
Concordo com a sua exposição (e sim, referia-me à conservatória do registo civil - perdoe-me as minúsculas, mas estou preguiçosa).

Sancho Gomes disse...

Eu cá vivo em união de facto por opção e não quero que o raio do Estado venha agora limitar a minha liberdade de opção. Se eu quisesse estar casado, estava casado. Como farei um dia, caso entenda que quero assumir esse compromisso.!

Subscrevo, portanto, as ideias do Funes, que apresenta de forma clara o que está em questão. Semântica é o resto!

Sancho Gomes disse...

E não percebo porque é que não se defende o direito à diferença! Porque raio há-de ser "casal" uma relação entre dois homossexuais? Porque não há-de ser outra coisa?

Ceridwen disse...

Sancho: relativamente ao teu último comentário, mais concretamente à tua pergunta: "Porque raio há-de ser "casal" uma relação entre dois homossexuais? Porque não há-de ser outra coisa?", a primeira resposta que me ocorre é: por uma questão de linguística e de semântica: a palavra casal significa não só "conjunto de macho e fêmea; marido e mulher", mas também: " Conjunto de duas pessoas que têm uma relação sentimental e/ou sexual".
(não vou comentar o post porque não li o diploma).

Funes, o memorioso disse...

É uma questão meramente semântica, Sancho Gomes. Concordo consigo que se podia chamar outra coisa qualquer. Mas também não vejo que mal venha ao mundo por se lhe chamar casal. O que me parece, repito sempre, é que problema do nome dessa união não vale sequer a pena que sobre ele se tenha opinião.
Naturalmente, a minha masculinidade é limitada. Ninguém é absolutamente macho nem absolutamente fêmea. A minha abundante feminilidade não chegou, no entanto, (ao menos, por agora) ao ponto de me fazer sentir atracção física ou afectiva por outros homens. Mas tenho a sensação que se fosse homossexual, quereria, claro, ser respeitado nessa opção. Mas não quereria o casamento tradicional para nada.
Posso estar errado, mas fico sempre com a sensação que os homossexuais que reclamam para si o direito ao casamento tradicional confundem duas coisas: o direito ao casamento tradicional e o direito à dignidade individual.
Eles, verdadeiramente não querem o casamento tradicional. Eles estão é convencidos (ingenuamente) que se a ordem jurídica lhes permitir o casamento tradicional eles passam a ser encarados e aceites na sociedade como um casal comum heterossexual.
Não passam, evidentemente. Isso só sucederá, quando a generalidade da comunidade respeitar efectivamente o direito á diferença do homossexual. Mas quando isso acontecer, é irrelevante o nome que se dê à união entre duas pessoas do mesmo sexo. Não é esse nome - chame-se-lhe ou não casamento - que vai alterar a relação da comunidade com os homossexuais. É por isso que tudo isto não passa de uma irrelevante questão semântica.
Melhor seria a WOAB discorrer sobre outro tema associado a este: se um membro de um casal homossexual agredir o outro, isso deve hoje (com a legislação que temos, onde o casamento de homossexuais não é permitido) configurar um caso de violência doméstica e receber o tratamento penal previsto para a violência doméstica?

Nefertiti disse...

Eu adoro este sr. Funes!!
Estabelecer fronteiras é a grande preocupação da maioria das pessoas... Vive-se com esta prioridade e isso não é nada bom.