Blasfémias

Who Knows?

O problema da auto-proteção

Lara Jota, criminóloga, criou uma plataforma de partilha de informação de pequena criminalidade: o mapscrime*. Pelos exemplos dados por Lara, por pequena criminalidade entende-se crimes sem violência ou sem grande violência: furto a veículo, furto simples. Ela dá ainda o exemplo de roubo por esticão, embora este seja um crime violento. Aliás, é precisamente a violência que o distingue do furto, pelo que o uso da expressão «pequena criminalidade» - como sendo o âmbito da plataforma - não é claro.

O objetivo da plataforma é permitir a consulta da localização de incidências de atos de pequena criminalidade em determinadas zonas. Uma espécie de geo-inventário criminal. Por exemplo, antes de sair de casa (ou do trabalho), acede-se à plataforma para ver se houve ou não episódios criminais no percurso que vamos fazer. Desta forma, ajuda-se «o cidadão a auto-proteger-se». De que maneira? «Sabendo que naquele local houve um roubo por esticão, ele/a protege-se não andando «descontraidamente» de bolsa na mão ou ao ombro.... talvez ponha a bolsa do outro lado «e assim está a auto proteger-se», explica Lara. 

Presume-se que a plataforma, sendo de livre acesso, pode também servir de ajuda aos/às meliantes que assim podem identificar zonas onde os/as transeuntes, previsivelmente, circularão mais «descontraídos/as».

Os/as delinquentes adaptam-se aos sistemas de segurança, portanto, não ter isto em consideração parece-me uma falha em qualquer sistema que incida na responsabilização da potencial vítima (o chamado carjacking - que basicamente consiste no rapto do automóvel - terá sido uma consequência de alarmes e sistemas de segurança automóvel que tornam os veículos difícilimos ou quase impossíveis de furtar).

Lara Jota lembra que muitas pessoas não denunciam os crimes e afirma que o mapscrime poderá ser uma ajuda para as autoridades. A ideia será, portanto, a de complementar as denúncias formais com as denúncias informais, permitindo assim às autoridades ter acesso a informação que não chega às esquadras.

Mas a pequena criminalidade não é a prioridade de nenhum órgão de polícia criminal (OPC). Logo, a existência desta plataforma enquanto auxílio de investigação criminal está comprometida à partida. A pequena criminalidade poderia ser uma prioridade se assim fosse determinado politicamente e caso os OPC tivessem meios (humanos e técnicos) suficientes para poderem dar atenção à pequena criminalidade. Num momento em que não há sequer material de recolha de vestígios forenses para alguns dos OPC, não me parece que a polícia vá consultar uma plataforma de inventariação de pequenos crimes. Isto, para não falar da questão da formalização do processo judicial com base neste tipo de informação. Ou seja, na inutilidade da mesma, uma vez que carece de valor penal.

A não denúncia provoca, antes de mais, desvios nas estatísticas de criminalidade impossibilitando um conhecimento real do fenómeno e deficiências nas estratégias de combate ao crime. Parece-me que a promoção da denúncia informal acentua o problema e traz outras questões adicionais. Por exemplo, a não denúncia fomenta também a não atuação da polícia. Imagine-se que há alguém que atua num perímetro específico cometendo, como o exemplo dado por Lara à TSF, roubo por esticão. A identificação do/a autor/a do crime será certamente mais difícil se apenas duas vítimas apresentarem queixa na polícia, e as restantes dez usarem a plataforma para denunciarem a sua vitimação. A não denúncia formal «esconde» que o número de vítimas real é doze e não duas, não elevando o incidente à qualidade de «investigável».

Ao invés de nos conformarmos com o facto de as pessoas não apresentarem queixa (sobretudo por haver o sentimento de inutilidade na apresentação da queixa) seria útil promover uma atitude de confiança do/a cidadão/ã face aos órgãos de polícia criminal e da justiça (tem havido algumas campanhas nesse sentido e é fundamental que a sociedade tenha confiança na operacionalidade e integridade dos seus OPC e na Justiça).

Lara Jota apresenta o mapscrime como uma plataforma de apoio ao/à cidadão/ã para a auto-proteção. Ao identificar os pontos problemáticos do seu percurso, o/a cidadão/ã poderá assim evitá-los, ou nessa impossibilidade, prevenir-se, estando alerta, ou como refere Lara, andar menos descontraído/a.

Mas, o/a cidadão/ã está a auto-proteger-se ou está a auto vigiar-se? Está a auto-proteger-se ou a aumentar sentimentos de insegurança e paranóia? Está a auto-proteger-se ou a incutir em si a responsabilidade de não ser vítima de um crime (evitando certas ruas, evitando horários e mesmo comportamentos - que, de resto, é já o que muitos/as cidadãos/ãs fazem, em particular mulheres, que sofrem de um medo de vitimação sexual de forma que poucos homens sentem). Estamos nós, enquanto sociedade, a transferir a responsabilidade de quem comete o crime para quem é vítima do mesmo? Porque é que se coloca a tónica na não vitimação, ou na responsabilidade de evitar ser vítima ou na obrigação de se defender ou proteger, em vez de se colocar a atenção no dever de «não cometer crimes»? E até onde vai o dever da auto-proteção?

Nudnik Nastya Ptichek

Carine Mardorossian adverte que os conselhos dados às mulheres para «evitarem crimes sexuais» as instigam à hipervigilância e à monitorização do seu comportamento. Ela compara estas atitudes a uma espécie de panótico, à la Foucault: «um sistema individualizado e interiorizado de vigilância, pelo qual cada mulher se torna vigilante de si própria», que faz com que as mulheres estejam permanentemente (de forma consciente ou não) a verificar a conformidade dos seus comportamentos e atitudes à potencialidade vitimizante da situação. Desta forma, «em vez de se questionar o princípio da autovigilância», espera-se que as pessoas se auto-policiem.

Ora, sabe-se também que a violência e a criminalidade estão relacionadas com a desigualdade social. Quanto mais desigual for uma sociedade, maior é a probabilidade de haver números elevados de criminalidade e de esta ser violenta. Este princípio verifica-se igualmente ao contrário: quanto menos desigual é uma sociedade, menos criminalidade há. Sabemos por isso que, o problema não é a ostentação de um fio de ouro. Antes, o problema reside na incapacidade de aquisição desse bem por grande parte da sociedade. 

Tal como o problema da violência sexual não se baseia na quantidade de pele visível (caso contrário, as praias seriam os cenários preferidos para agressores sexuais e isso não se verifica), mas antes nos níveis de desigualdade de género na sociedade. Aliás, sabemos que nos países onde, tendencialmente, a quantidade de pele visível das mulheres é ínfima, há indíces elevadíssimos de violência de género, apesar de elas acederem ao espaço público de forma quase invisível. De resto, nunca foi uma burca ou um hábito de freira que impediu violações (ou sequer a idade, havendo vítimas tão novas quanto bebés e tão velhas quanto nonagenárias). A violação é um crime violento com uma expressão sexual. Não é um crime de motivação sexual, ou pelo menos, de motivação exclusivamente sexual (e desde os anos 60 do século XX que se sabe disto). Por isso é que é possível andar com pouca roupa na rua sem sequer ser molestada com o olhar e, de igual forma, é possível ser atacada, em pleno de inverno vestindo um sobretudo até aos pés.

É ao Estado que cabe a tarefa de defesa e execução da justiça e não ao/à cidadão/ã. A ideia de que o/a cidadão/ã tem o dever de se proteger ou prevenir a sua vitimação é muito cara aos EUA, que têm uma política de porte de arma com as consequências que se conhecem. Não será de todo casual que, segundo é dito na peça, somente os EUA têm semelhante plataforma, não existindo nenhuma na Europa.

No entanto, não é a política altamente securitária e o direito constitucional à autodefesa dos EUA que inibem as elevadas estatísticas de crimes violentos. A investigadora afirma que neste país se verificou uma diminuição de furtos a veículos após o uso desta aplicação. Qual é a relação? Os/as proprietários/as dos veículos passaram noites em claro a vigiar os carros com vista a qualquer aproximação suspeita? E atiraram tiros de aviso? Passaram a fechar melhor as garagens? Passaram a estacionar os carros noutros locais com menor incidência de furtos? Supõem-se que... até os/as meliantes descobrirem qual os locais considerados seguros, segundo a plataforma.

E até onde vai o dever da pessoa em evitar a vitimação? E se as pessoas não puderem evitar os locais perigosos? Terão de passar a andar armadas para cumprir a obrigação de se proteger?

* adoro inglês e também não estou isenta de críticas no abuso do inglês no meu quotidiano. No entanto, acredito que quando se tem o poder da nomeação e se opta por expressões em línguas estrangeiras se abdica de partilhar a riqueza da língua portuguesa. Mapa Criminal é uma expressão que serve perfeitamente para mapscrime. 

«todos os dias morrem pessoas nas estradas e não vamos proibir alguém de andar na estrada»

Isso não é verdade (para além de ser um argumento totalmente idiota).

O Estado proíbe a condução a pessoas sem habilitação legal e que estejam sob efeito de um determinado valor de substância alcoolizante ou estupefaciente. Aliás, é precisamente porque «morrem pessoas nas estradas» e com o objetivo de dissuadir certas condutas consideradas perigosas para si e para os/as outros/as, que o Estado as criminaliza. Adicionalmente, pode haver cassação da carta de condução... portanto, sim, proibe-se muita gente de andar na estrada! Mais, a ignorância da lei (desconhecer que sem um título legal não se pode conduzir) não inibe a culpa (embora a possa atenuar) pelo crime. E sim, dependendo do grau de intoxicação e do comportamento do/a condutor pode ser crime, e portanto, ser punido com pena privativa da liberdade, que é como quem diz, cadeia. 

Há coisas fantásticas, não há?

As pessoas às vezes dizem cada coisa. Se o administrador não é favorável à proibição da praxe (e está no seu direito) então que defenda a sua convicção com argumentos... sei lá, intelectualmente honestos e, já agora, racionais.

Estalo Novo

I HAVE A DREAM   

«Ao senhor presidente da República, ao senhor primeiro-ministro, à senhora ministra das finanças, a todos os membros do governo: pedimos desculpa por ainda estarmos vivos, boicotando a preservação do Orçamento de Estado»

 

Companhia Maior

 

 

 

 

 

 

 

«Ao senhor presidente da República, ao senhor primeiro-ministro, à senhora ministra das finanças: faremos todos os nossos esforços para continuarmos vivos»

 

E quando chegarem às urnas, lembrem-se: legalidade não é moralidade

O Tribunal Constitucional decidiu, no que diz respeito à Lei de Limitação de Mandatos, que esta tem uma restrição meramente territorial, pelo que os candidatos podem mover-se de uma autarquia para outra quando esgotarem as possibilidades na primeira. Percebo a decisão do TC. Mas este é um dos casos em que não está apenas em causa a legalidade. 

Podemos pensar a questão a partir de outros critérios, nomeadamente ético e político. Primeiro porque cabe a cada um/a de nós, eleitores/as, perguntar se é correto este género de manobra. Se é o melhor para a gestão pública que seja possível este género de troca territorial. Depois, porque é preciso decidirmos se queremos eleger gente que se candidata apenas pelo cargo, e não pela região a que se propõe. Decidirmos se queremos que essa gente carregue os amigos também. E principalmente, cabe a cada um de nós saber se queremos validar a os partidos que permitem e incentivam este género de trafulhice. 

Que gente é esta? Que partidos políticos são estes, que procuram expedientes legais para validarem o que é imoral?

Queremos esta gente à frente dos nossos destinos?

A Licenciatura que faz falta em Portugal

Sociological Cinema

Soube, pela Joana Lopes, que o Paulo Moura (Público) publicou uma reportagem sobre Call Centers, em português Centros de Contacto. Uma das fontes de Moura foi um CEO (que isto de se ser administrador ou gestor está totalmente demodé e só se é credível se se disser em estrangeiro). Dizia eu que uma das fontes de Moura foi o CEO da Teleperformance, o senhor João Cardoso. Este defende, entre outras bizarrias, a criação de uma licenciatura em Operador de Call Center (sic).

Além do mais, o sr. Cardoso lança um alerta contra o demónio da regulamentação do setor: é essencial para a sobrevivência dele (do Cardoso e da empresa que dirige) manter «a flexibilidade nas leis laborais».

É que aqui ao lado, quando se tentou regular o setor, as empresas, que é como quem diz os clientes das Teleperfomances espanholas, fugiram todas para a América Latina. Ou seja, segundo se pode ler na reportagem, a Teleperformance tem um regulamento interno – que, por sinal, inclui que pessoas que trabalham sentadas não possam – contra todas as recomendações médicas e de saúde no trabalho – estar de pé, ainda que por breves momentos -, e que obriga toda a gente a cumprir, mas alguém tentar regular o seu setor, ou melhor, o setor onde opera, isso é que não pode ser. Atenção, sr. Cardoso, é que se os seus clientes «fugirem« todos para o Brasil podem vir a ter este problema. Os PALOP, apesar de já albergarem serviços de call center da PT, não têm condições logísticas e mão de obra qualificada comparáveis às portuguesas. Não estou bem a ver para onde é que os clientes da Teleperformance iriam fugir.

O problema pode não ser uma fuga dos clientes para outras paragens. É que regulação pode implicar ter que ser mais competitivo sem ser à custa dos/as colaboradores/as e essa hipótese, pelos vistos, a Teleperformance não admite. Aqui entre nós, ser competitivo à custa da exploração de seres humanos não tem nada de inovador e muito menos de genial. É a génese da maior parte das fortunas dos mais ricos do planeta e faz parte da História da Humanidade, portanto, o CEO da Teleperformance podia poupar no discurso de terem percebido antecipadamente a oportunidade de negócio e tal como se fosse algum guru da gestão.

Vamos lá ver se a gente se entende. É que eu conto com quatro anos e meio de centros de contacto desde que entrei no mercado de trabalho, portanto, sei bem do que falo. Além disso, antes de ter passado por aí, tive outros contactos com o mundo maravilhoso dos contratos temporários. A última vez que trabalhei nesse mundo foi em 2005, portanto, a flexibilidade que senti no contrato e local de trabalho não foi fruto das mais recentes legislações liberais. Já as tínhamos há muito tempo.

E já tínhamos contratos de 15 dias e menos (quando trabalhei em promoções tinha contratos de dois dias), remuneração por objetivos, férias e horas extraordinárias não pagas, horários de oito horas seguidas apenas com meia hora de intervalo, mudanças de entidades patronais quando lhes apetece sem dar cavaco aos trabalhadores/as. Que mais se pretende? Escravatura? Claro que não, que disparate, Ceridwen! Lá estás tu com os teus exageros!

Os centros de contacto têm no seu coração uma coisa chamada ACD – Automatic Caller Display – que decide o destino de cada um/a. É o ACD que mostra o número de chamadas em espera, o número de pessoas a atender, em pausa, os tempos de espera, os tempos… porque num centro de contacto, o tempo é tudo: tempo de log (que é o tempo em que o telefone está a receber chamadas), tempo de pausa, tempo de espera, tempo de chamada, o tempo. Todo o tempo é controlado, os corpos disciplinados sob a colaboração dos/as vigilantes (chefes de equipa perfeitamente doutrinados e que estão logo acima dos/as operadores/as na escala hierárquica, mas que frequentemente, têm aspirações e esperanças de chegar a CEO's da coisa).

Recordo o brilho nos olhos de um jovem chefe de equipa ao falar do que seria o ideal de um centro de contacto: assegurar a presença somente das pessoas necessárias ao trabalho (chamadas, naquele caso) para cada dia. E, à hora que falava, já era possível saber quantas pessoas seriam necessárias para as próximas cinco horas: havia tecnologia que conseguia analisar mediante o padrão de contactos recebidos, quantas pessoas seriam necessárias para cada dia da semana. Ou seja, na segunda precisavam de 50, estavam 50, no domingo 20, e apenas 20 lá estariam. Onde estavam os outros 30? Em casa, sem receber, claro. Ou a receber algum subsídio do Estado, que cabe sempre aos contribuintes pagar ou que estas empresas não gastam. Então porque é que ainda não operavam dessa maneira? Bom… essa porcaria chamada legislação é possível contornar e aldrabar, mas não ignorar totalmente, portanto, havia um limite para a decência. Mas esta decência já na altura não era cumprida noutros centros de contacto: mais pequenos, onde havia sim, este sistema de um calendário semanal e onde as pessoas podem ser requisitadas consoante as necessidades da empresa, a única que conta neste binómio socioeconómico.

Não é por nada, mas nestas condições também eu sou competitiva.

A Licenciatura

«Deveria haver, na universidade, uma licenciatura em Operador de Call Center, defenfe o CEO da Teleperformance, para que as empresas não tenham de ser elas a investir em formação».

Vamos lá ver, segundo o sr. Cardoso, os contribuintes portugueses/as, os/as mesmos/as que a Teleperformance explora e a quem impõe condições indignas de trabalho, é que devem pagar sua formação (seja numa pública, seja numa privada o Estado, ou seja: NÓS, pagamos sempre o ensino), para que empresas pobrezinhas como a Teleperformance não tenham que «investir em formação». Não lhe chega terem à disposição candidatos/as com formação em línguas estrangeiras e na materna, para além das competências de informática na ótica do/a utilizador/a e capacidade de expressão verbal e argumentação para as quais, a Teleperformance terá contribuído apenas com os seus impostos, como todos/as nós e como todas as outras empresas. Não, pelos vistos é preciso que outros paguem a formação específica para trabalhar na Teleperfomance. Mas porquê uma licenciatura em operador de call center e não em operador de supermercado? Porquê aquela e não esta?

Será que este CEO sabe que, a partir do momento em que a profissão adquire estatuto de formação avançada tem que ser paga como tal? 

É que, uma coisa é ter licenciados/as (em arquitetura, engenharia civil, literatura, relações internacionais ou noutra coisa qualquer) a trabalhar em centros de contacto outra, muito diferente, é ter licenciados/as em Operador/a de Call Center, ou seja, pessoas com formação especializada superior e universitária na área específica em que estão a trabalhar.

Ou a ideia do sr. Cardoso é ter funcionários/as especializados com formação superior pagos como operadores não especializados e com formação básica? Estará a Teleperformance disposta a pagar por licenciados/as em Call Center?

Este CEO andou mesmo na universidade?

Quem são as mulheres que abortam?

E enquanto Espanha se prepara para restringir as condições de acesso ao aborto seguro e legal (ainda não se sabe bem em que moldes, já que há quem diga que a restrição irá ser total, e há quem jure que se manterá a possibilidade de interrupção em caso de violação ou em competição de interesses, leia-se mãe versus feto), alguém esclarece quem são as mulheres que abortam.

Ainda sobre a coadoção e o superior interesse das crianças

Tenho lido muitos comentários que contestam a coadoção aprovada na passada sexta feira. Alguns não merecem qualquer resposta já que a ausência de racionalidade é evidente. Outros são mais elaborados (e por isso, a meu ver, muito mais perigosos)  já que não originam uma imediata reação de repulsa. Desse argumentário bastante imaginativo (em que não incluo os argumentos que invocam a biologia porque, enfim, falamos de gente que não está num estado biológico puro e que suponho que perceba, à partida, a premissa fundamental de que o ser humano não se esgota na sua componente biológica. Eu sei que às vezes dá jeito, mas por norma é um argumento perigoso, já que muitas das vezes é relativamente fácil encontrar um contraexemplo) saliento «o superior interesse das crianças» (em ter uma família com referenciais masculinos e femininos). este argumento é proferido (ou digitado) sempre com um ar gravoso e sério, a fazer lembrar o Paulo Portas e o seu famoso sentido de Estado (também podemos comparar com o sentido de responsabilidade do Passos).

De volta ao superior interesse das crianças, supõe-se que os defensores desta tese tenham uma noção muito restrita de família: constitui-se por pai e mãe. Todos os outros possíveis cuidadores são excluídos desta equação e não são tidos como referenciais (de jeito, pelo menos).

Supõe-se também que os defensores destas famílias que obrigatoriamente têm que ter os dois referenciais (na figura dos cuidadores principais) excluam todas as organizações familiares que não correspondam a este requisito - mesmo que estejamos a falar de ligações com cariz biológico. Assim, não devem reconhecer legitimidade às famílias monoparentais  (por abandono, por falecimento de um dos cuidadores, etc.). 

Ou o superior interesse das crianças (em ter uma família com ambos os referenciais) apenas é válido quando é do superior interesse de quem argumenta?

Egon Schiele

E como é a TUA família?

A minha família é constituída por Pai, mãe, avó e gata.

Mas poderia ser de um  outro tipo e de outro tamanho.

Estou mesmo, mesmo contente!

1.º de Maio

Imagem de obra exposta no CAM

Lembram-se do psiquiatra (João Vilas Boas) acusado de violar uma paciente grávida de 8 meses,  que o tribunal da Relação do Porto entendeu absolver alegando que o médico não exercera violência suficiente sobre a vítima, apesar de ter agido sem o seu consentimento? O tal que, depois, foi condenado pelo supremo tribunal, ao pagamento de uma indemnização à vítima no valor de 100 mil euros - a maior de sempre numa situação destas?

É que, segundo o Correio da Manhã, «O psiquiatra, que é dono de um extenso património - que passa por mais de 30 imóveis ou terrenos em seu nome - entrou com um pedido de insolvência individual. Cinco meses depois da decisão ter transitado, João Vasconcelos Vilas Boas, de 50 anos, requereu um Processo Especial de Revitalização - passo que antecede a declaração de falência particular. Estima ter contraído dívidas superiores a 350 mil euros, sendo os principais credores os pais e outro familiar. O clínico diz que lhes deve cerca de 175 mil euros, a que acresce uma dívida de 40 mil euros ao BPI.»

  

Pronto, é isto:

Mariel Clayton

A propósito do 2 de Março neste nosso País

Um bom mote será esta pequena entrevista a Rui Zink.

Não poderei - poderemos -  estar hoje na manifestação. Mas estarei - estaremos  - em espírito.  

Aqui fica a nossa homenagem a todos/as os/as que marcharem hoje por um País mais humano.

A corrida espacial: um programa intercontinental

Ouço no Jornal das 8 (SIC) que Mahmoud Ahmadinejad dispõe-se a ser lançado no espaço, a bem do programa espacial iraniano. Eu aplaudo (como suponho que muitos/as iranianos/as, principalmente se o deixarem em órbita ad aeternum*). Perante tanta abnegação, tanto sentido de Estado (psiu, Portas), ocorreu-me que Portugal poderia abrir os braços a este projeto (a História recente demonstra que não temos pudor em apertar a mão a quem quem quer que seja, desde que essa mão traga dinheiro) e propor uma parceria entre Portugal e o Irão. 

Para tal, sugiro que a equipa de astronautas portugueses a integrar esta nobre missão seja a tríade Coelho/Portas/Gaspar. E com jeitinho, se não for pedir muito, também poderíamos mandar Cavaco nesta aventura épica. Nós sabemos como esta gente é capaz de se sacrificar pela glória do País.

Tenho a certeza que ficaríamos todos/as orgulhosos/as. E aliviados/as*.

Boa Semana

O Estado continua a exercer as funções de vigiar e punir tão bem descritas por Foucault, nos anos 70. Da tortura e punição [penas de fogo em vida e de mãos cortadas, precedidas na sua aplicação de vários tormentos, e, frequentes vezes, a pena de morte] até à disciplina e prisão vão séculos de distância. Havia que castigar - para isso serviam as leis: para punir os/as prevaricadores/as. O Estado encarregava-se dessa tarefa através de diferentes mecanismos, os quais se foram metamorfoseando ao longo do tempo.

No caso da manifestação da AR que teve o desfecho conhecido - uma carga policial violenta e indiscriminada - uma grande parte dos/das comentadores/as reprovava não somente, os/as apedrejadores/as, mas também os/as que por lá permaneceram. Os argumentos típicos da transferência de responsabilidade para a vítima (blame the victim) fizeram-se ouvir: «estavam à espera do quê?». Nos media tradicionais e nas redes sociais expressava-se a reprovação: «só lá ficou quem quis», «quem vai para uma manifestação, já sabe que pode apanhar». Portanto, a ideia de que os maus comportamentos merecem uma punição fora da legalidade (detenções precedidas de espancamentos e desrespeito pelos direitos e garantias dos/as suspeitos/as) é fundamentada pela não obediência às autoridades. A ausência de culpa pela violência exercida tem, segundo muitos/as, apoio no facto de os corpos policiais terem estado sujeitos a duas horas de ataques violentos por parte de cerca de 40 manifestantes, o que explica que, segundo estas teorias, os polícias tenham estado a ser provocados (à semelhança de animais de luta) e depois, «por já não aguentarem mais» descarregam em toda a gente. Estas teorias acerca dos corpos policiais, que lhes atribuem vontade própria -  ignorando a sua falta de autonomia para decidir - são romantizadas e esbarram com a evidência da forte hierarquia a que as polícias estão sujeitas, sendo o polícia que está na escadaria da AR, a apanhar com pedras, a base da pirâmide hierárquica e é usado de forma instrumental por alguém que nunca correrá o risco de apanhar sequer com um grão, quanto mais com uma pedra. As frases  «toda a gente sabe que a polícia de choque quando avança, bate em quem lhe aparece à frente e não pergunta» espelham bem o braço punitivo do Estado e de como o mesmo usa as polícias mais violentas como forma de disciplina social.  Mas também traduzem os resquícios da ideia de que os/as prevaricadores/as devem ser punidos «com fogo» (fora da legalidade e de forma desproporcional). Para satisfazer a «sede de justiça» não bastaria deter quem apedrejou e levá-los ao/à juíz/a de instrução - é preciso que o corpo sofra e seja sujeito a sevícias piores do que as que provocou. E daí que se ouçam tantas vozes a fundamentar os acontecimentos do dia 14 de Novembro. Os métodos usados por esta polícia - que incluem bastonadas indiscriminadas, espancamentos por dois ou três polícias a uma só pessoa, que não apresenta perigo, estando deitada no chão apenas tentando defender-se das pauladas indiscriminadas, detenções após espancamentos públicos são resquícios do uso de tortura legitimada pelo Estado.

Podemos ter evoluído muito desde que a polícia usava balas mortais contra os/as cidadãos/ãs mas enquanto acreditarmos que a justiça se cumpre sem o cumprimento da lei e sem julgamentos, enquanto confundirmos os papéis das instituições democráticas e enquanto justificarmos os métodos violentos de uma polícia que é usada como joguete de quem governa, estamos muito longe da civilidade.

Para quem tem uma pedra na mão, o utensílio não é extensível à consciência. Atacar a polícia de choque é colocar em perigo a integridade física de milhares de pessoas que estão a exercer o seu direito de manifestação. As pedras nunca atingem os/as responsáveis pela situação contra a qual se protesta.

«É a abstracta vida que me assalta»*

Desde a transmissão das palavras de Isabel Jonet na SIC Notícias, tem sido um corrupio de exageros. O exagero dos que são adeptos da condenação em praça pública (e com ela, a condenação do Banco Alimentar) é proporcional ao exagero no branqueamento do discurso (como é exemplo o texto de Henrique Monteiro, no Expresso). 

Sobre o discurso da senhora (e já agora, de outros que têm marcado ponto na televisão e jornais)...

Há pessoas que viveram acima das possibilidades? Certamente que sim. O curioso é que são principalmente as que agora dizem que temos que empobrecer, ou aguentar. O drama é que em muitos casos este discurso é proferido por quem efetivamente não empobrece (no verdadeiro sentido da palavra) ou não tem que gerir um salário mínimo ou - que digo eu - um salário mileurista. Obviamente que determinados salários ou rendimentos aguentariam e aguentariam o aniquilamento do Estado Social. Muitas das vezes, aqueles que conseguiram fugir até agora ao pagamento devido a esse Estado através de esquemas e transações muito bem geridas por especialistas na matéria (não falo, portanto, de quem recebe o RSI ou o subsídio de desemprego). O que aflige neste e outros discursos é a abstração com que se fala do povo, dos pobres, dos jovens que estão sem emprego, do cidadão em geral. São exatamente os que comem bifes todos os dias - que digo eu - os que reúnem em hotéis de luxo, frequentam restaurantes de luxo, viajam em executiva e têm motorista que os leva a todo o lado (em alguns casos com direito a despesas de representação, ajudas de custo e outras benesses que o resto dos cidadãos contribuintes não tem acesso, mas aguenta) que pautam o seu discurso com este tom miserabilista, com este tom de que todos os outros (os que não vivem dessa forma) devem abdicar do prato ao jantar (de bife, de sopa, ou até mesmo de nestum). São esses que eles e elas acham que devem aguentar o peso da derrocada do Estado Social.

Voltemos especificamente a Jonet. O trabalho que fez e faz é, obviamente, um trabalho válido. Não faço ideia se a senhora aufere de remuneração por isso ou não, nem me choca que receba. Mas isso também não a isenta de crítica. É tão livre de expressar o seu ponto de vista quanto os restantes são livres de discordar (veementemente) do mesmo. 

É que se há muitos que vão a concertos, ou compram compulsivamente, ou fazem férias 5 vezes ao ano, muitos outros há que não têm (nem tiveram) sequer o que pôr no prato ou pagar contas ou medicamentos. E muitos deles trabalharam a vida toda e nunca viveram à custa de bifes diários.

*Roubado a Manuel António Pina

Continuem a assobiar para o lado que há quem vos cante olhos nos olhos

Hoje uma cantora lírica sobrepôs a sua voz à de Cavaco. Certamente mais límpida e mais acertada sobre o que há a relembrar aos portugueses e portuguesas. 
E o que cantou para os que (ainda) se julgam nossos donos, foi isto:

«Sem frases de desânimo,

Nem complicações de alma,

Que o teu corpo agora fale,

Presente e seguro do que vale.

Pedra em que a vida se alicerça,

Argamassa e nervo,

Pega-lhe como um senhor

E nunca como um servo.

Não seja o travor das lágrimas

Capaz de embargar-te a voz;

Que a boca a sorrir não mate

Nos lábios o brado de combate.

Olha que a vida nos acena

Para além da luta.

Canta os sonhos com que esperas,

Que o espelho da vida nos escuta.»

Poema de João José Cochofel

Boa Semana: «A única guerra que temos é a guerra económica»

O medo acaba com o desejo

José Gil

«Portugal parece estar submetido a uma prova de resistência de um povo inteiro, até que ponto aceitará ele vergar?»

O líder de um grupo «asiático» acusado de aliciar, abusar sexualmente e violar «jovens britânicas» (entre os 13 anos e os 15 anos) viu a sua pena de prisão ser aumentada em três anos por ter abusado de uma jovem «asiática».  Shabir Ahmed, 59 anos, irá agora cumprir 22 anos de cadeia. Durante o tempo em que o julgamento se arrastou, os jornais britânicos relatavam as atrocidades cometidas - 47 vítimas - pelo grupo de oito paquistaneses e um afegão. A primeira denúncia data de 2008, mas a polícia e o Ministério Público acharam que jamais um «júri iria acreditar na rapariga» (ela podia não ser credível... mas estava a dizer a verdade) - e o caso foi abandonado até haver uma mudança de chefia. As vozes críticas fizeram-se ouvir, com particular acutilância a extrema-direita, que organizou grupos de protesto junto ao tribunal: alegadamente, o caso não terá sido investigado por as autoridades recearem a acusação de 'racismo' (i.e. a obsessão pelo 'politicamente correcto' terá permitido que mais raparigas se tornassem vítimas); que os jornais optam por tornar vaga a nacionalidade dos arguidos, apelidando-os de «asiáticos», pela mesma razão (obsessão pelo politicamente correto); que os crimes cometidos contra a «jovem asiática» mereceram apenas mais três anos de cadeia, o que coloca em causa o valor do bem jurídico protegido (autodeterminação e liberdade sexual) quando o mesmo é cometido contra uma britânica ou contra uma «asiática».

Uma das coisas que salta à vista neste caso é o quão discricional pode ser o ato de investigar e de acusar.  O Ministério Público - que tem o poder de levar ou não alguém a tribunal - de acreditar ou não na(s) testemunhas, de pedir as perícias que entender - pode errar. E como vimos - e nem seria necessário ir até às ilhas britânicas - erra. Seria natural, caso não fosse muito, muito grave. E particularmente grave uma vez que, acreditar ou não na testemunha é algo subjetivo, i.e, sujeito aos nossos preconceitos e contradições.

Barbara Kruger

Outra questão que me ocorre é o receio da acusação de racismo e preconceito. Palavras facilmente arremessadas quando se trata de descredibilizar @ outr@.

Patriarcado é uma palavra e um conceito muito usado pel@s cientistas sociais, com particular incidência para quem trabalha questões de género. De uma forma simplista, define uma organização social em que a autoridade é exercida pelos homens. Continuando no registo simplista, é mais ou menos consensual que o patriarcado é responsável por uma série de crenças e atos que prejudicam as mulheres e que, a violência de género, bem como a violência praticada contra minorias sexuais, é motivada pelas crenças alimentadas pelo patriarcado. Os programas de tratamento para arguidos acusados e violência doméstica incluem módulos que visam alterar a representação que os agressores têm das mulheres (seres inferiores e que precisam - e podem - ser disciplinados fisicamente e que precisam de ser controladas dada a sua natureza emocional e instável - isto de ter útero e ovários provoca cá uns humores....). Nos países ocidentais ouvem-se críticas à hiper-sexualização das crianças - em particular das raparigas - e do abuso dos corpos (ou partes deles) para vender: seja o que for e ainda que nada tenha que ver com mulheres ou com os corpos delas. Responsabiliza-se a cultura patriarcal pela violência doméstica e sexual.

Contudo, parece haver um pudor excessivo quando se trata de equacionar se os crimes praticados pelo gangue de Rochdale merecem também uma abordagem étnica/cultural. Obviamente que nem todos os paquistaneses e afegãos são agressores sexuais ou pais dispostos a matar as mulheres pela honra familiar (o caso de Lal Bibi está aí para o provar). Contudo, parece-me um pouco óbvio que estes arguidos não só têm um enorme desprezo pelas mulheres, como em particular pelas mulheres cujo estilo de vida pode ser encarado como particularmente indigno e cujo comportamento e assemelha mais ao dos homens - o que as torna, aos olhos da sua cultura, menos mulheres, menos humanas reforçando a sua indignidade face a qualquer atitude de respeito. Em muitos países as mulheres são inferiores por letra da lei: não lhes é reconhecido direito de propriedade, direitos sexuais, de trabalho, ou outros direitos básicos de cidadania, noutros países, menos atrasados alguns destes direitos estão garantidos mas são limitados. Ora, não me parece totalmente descabido que os cidadãos desses mesmos países tenham crenças misóginas (tal como, de resto, acontece no Ocidente) e que vejam as mulheres ocidentais - que desrespeitam todos os valores defendidos nos seus países de origem - como seres particularmente desprezíveis e indignos de respeito. Contudo, quando se diz isto, surge logo a enorme sombra da palavra racismo. É um mistério compreender como é que reconhecemos que um sistema de organização social ocidental prejudica e promove a violência contras as mulheres, mas somos preconceituos@s se  dizemos o mesmo de pessoas cuja cultura que faz exatamente o mesmo que o ocidente - mas a triplicar.  De notar que não estou a referir que é uma questão religiosa (embora não conheça todas as religiões do mundo, estou em crer que não há uma única que promova ou garanta a igualdade entre homens e mulheres, pelo contrário, tendem a reforçar preconceitos de género). Curioso que se acuse de racismo quem afirma que este caso tem um lado cultural/etnico, mas que tudo se cale quando uma «jovem britânica» não foi levada a sério quando denunciou um crime gravíssimo como é o do abuso sexual. É que os preconceitos contra as mulheres parecem ser sempre menores face a todos os outros preconceitos.

Adenda: todos os arguidos eram respeitados na comunidade. A maioria tinha emprego e um deles desempenhava funções de líder espiritual. Alguns tinham famílias com filh@s. Ou seja: o perfil normal de um agressor sexual. As vítimas eram raparigas pobres e oriundas de famílias desestruturadas, algumas das quais ao cuidado dos Serviços Sociais britânicos e em casas de acolhimento. Com excepção do caso da menina «asiática», todas as outras eram, segundo a imprensa, britânicas - em alguns jornais podia ler-se 'brancas'. Porque as vítimas eram brancas - originárias do país de acolhimento - e os agressores estrangeiros o caso serviu de pano acusações mútuas de racismo: extrema direita acusa estrangeiros de serem violadores de mulheres brancas - como se a extrema direita se importasse com o direito à autodeterminação sexual das mulheres! - e enquanto isso, o líder do grupo acusou o tribunal de racismo e perguntou porque é que o júri era constituído, em exclusivo, por pessoas brancas.